Serviços Administrativos
A Junta de Freguesia de Gavião presta, entre outros, os seguintes serviços administrativos
- – Atendimento;
- – Emissão de Atestados, declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa;
- – Gestão dos pedidos de apoio;
- – Licenciamentos;
- – Termos de identidade;
- – Atribuição Nº Polícia;
- – Licenciamento espaço para esplanadas;
- – Licenciamento de ocupação de espaço público;
- – Certidão Toponímia.
Espaço Cidadão
O Espaço Cidadão tem como objetivo facilitar, aos gavienses, o acesso a serviços de várias entidades de Administração Pública, como:
- – Alteração e confirmação de morada no Cartão de Cidadão;
- – Alteração e anulação da Chave móvel digital;
- – Revalidação da carta de condução;
- – Pedido de cartão Europeu de Seguro de doença;
- – Apoio ao utente no acesso à Segurança Social Direta;
- – Entrega de despesas e pedido de 2ª via do cartão ADSE;
- – Apoio ao Portal do Utente do Serviço Nacional de Saúde;
- – Apoio ao Portal do Cidadão;
- – Apoio ao utente no acesso à Autoridade Tributária;
- – Renovação do Cartão de Cidadão;
- – Entre outros.
Serviço Social
O Serviço Social da Junta de Freguesia de Gavião visa ser um agente ativo na superação das suscetibilidades e necessidades sociais e económicas dos gavienses.
Para isso, é realizado um diagnóstico social ao agregado familiar, onde se verificam todas as suas vulnerabilidades. De seguida é definido um conjunto de apoios que visam colmatar as carências diagnosticadas:
- – Combate ao Isolamento Social;
- – Inserção Social;
- – Educação – Apoio ao estudo na forma de oferta de livros;
- – Apoio à habitação;
- – Apoio ao emprego;
- – Apoio ao vestuário;
- – Apoio à higiene;
- – Apoio à proteção de crianças e jovens;
- – Apoio ao cuidador informal;
- – Entre outros.
Canídeos
As licenças de canídeos podem ser solicitadas, pelo próprio, no balcão da Junta de Freguesia de Gavião.
A Junta de Freguesia de Gavião presta, entre outros, os seguintes serviços administrativos.
Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão de companhia deverá apresentar a seguinte documentação:
- – Bilhete de Identidade;
- – Número de Contribuinte;
- – Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia;
- – Micro-chip do animal.
- – Bilhete de Identidade;
- – Número de Contribuinte;
- – Apresentação de Carta de Caçador;
- – Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia;
- – Micro-chip do animal;
- – Licença de uso e porte de arma.
Para solicitar licença de canídeo na categoria de cão potencialmente perigoso deverá apresentar a seguinte documentação:
- – Bilhete de Identidade;
- – Número de Contribuinte;
- – Seguro de Responsabilidade Civil, no valor de €50.000;
- – Registo Criminal em nome do dono do animal;
- – Assinatura do Termo de Responsabilidade Civil;
- – Boletim de Vacinas do animal, com a vacina antirrábica em dia;
- – Micro-chip do animal;
- – Declaração de esterilização (macho ou fêmea).
Raças consideradas perigosas:
De acordo com o Decreto de Lei n.º 313/2003, são considerados potencialmente perigosos os cães das seguintes raças:
- – Cão de Fila Brasileiro;
- – Dog Argentino;
- – Pit Bull Terrier;
- – Rottweiller;
- – Staffordshire Terrier Americano;
- – Staffordshire Bull Terrier;
- – Tosa Inu.
